Termos do programa de afiliados
Versão 1.0 · atualizados em 30/10/2026
1. O que é o programa
- O programa de afiliados do Fecha o Dia permite que qualquer pessoa maior de 18 anos divulgue o aplicativo com um código próprio e receba comissão sobre os pagamentos dos clientes que assinarem com esse código.
- O Fecha o Dia é mantido por empresa inscrita no CNPJ 50.150.274/0001-35. A participação não cria vínculo de emprego, sociedade, representação comercial nem exclusividade, e não há metas obrigatórias.
2. Cadastro e carteira
- O afiliado informa dados verdadeiros: nome completo, CPF, data de nascimento, WhatsApp e endereço. Cada CPF pode ter um único cadastro.
- O afiliado mantém uma conta própria no Asaas e informa o Wallet ID dessa conta. Sem a carteira informada, o código não é aceito.
- O afiliado é responsável pela conta no Asaas, pelos saques e pela declaração dos valores recebidos aos órgãos competentes.
3. Código e desconto
- A comissão só existe quando o cliente digita o código do afiliado no momento da assinatura, dentro do aplicativo. Sem o código, não há comissão, ainda que o afiliado tenha feito a indicação.
- O cliente que usa o código recebe 20% de desconto em todas as cobranças da assinatura.
- O afiliado não pode usar o próprio código nem fazer com que pessoas ligadas a ele o usem para obter desconto em negócio próprio.
4. Comissão
- A comissão é de 30% de cada pagamento confirmado do cliente, calculada sobre o valor líquido (depois da taxa do Asaas), enquanto o cliente mantiver a assinatura. Vale para planos mensais, de 3, 6 e 12 meses e para cada parcela no cartão.
- O pagamento da comissão é feito pelo split do Asaas: a parte do afiliado é enviada pelo próprio Asaas para a carteira informada, no prazo de liberação do Asaas para a forma de pagamento usada pelo cliente.
- Em caso de estorno, contestação ou cancelamento de um pagamento, a comissão correspondente é desfeita pelo Asaas. O cancelamento da assinatura encerra as comissões futuras daquele cliente.
- O percentual pode ser alterado para novos clientes mediante aviso prévio de 30 dias. Clientes que já assinaram mantêm o percentual gravado no momento da assinatura.
5. Divulgação
- É proibido enviar spam, mensagens em massa não solicitadas, fazer promessas falsas sobre o aplicativo ou se apresentar como funcionário do Fecha o Dia.
- É proibido comprar anúncios usando a marca Fecha o Dia em buscadores ou redes sociais sem autorização por escrito.
- O uso da marca e dos materiais de divulgação é permitido apenas para divulgar o programa, enquanto o afiliado estiver ativo.
6. Dados pessoais (LGPD)
- Os dados do afiliado são usados para identificação, prevenção de fraude, pagamento das comissões e cumprimento de obrigações legais, conforme a Política de Privacidade.
- O afiliado vê apenas o nome do negócio e os valores dos clientes que já pagaram com o seu código, e não pode usar esses dados para outra finalidade.
7. Suspensão e encerramento
- Qualquer das partes pode encerrar a participação a qualquer momento. O descumprimento destes termos permite a suspensão imediata do afiliado.
- Com a suspensão, o código deixa de ser aceito e as cobranças seguintes deixam de enviar comissão. Os clientes mantêm o desconto já concedido.
- Dúvidas: contato@bruvex.com.br.